segunda-feira, 23 de junho de 2014

Cidades recebem ação para coleta de embalagens vazias de agrotóxicos


Buriti do Tocantins, Axixá do Tocantins e Araguatins vão sediar entre os dias 24 e 26 de junho, ações de recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos. A ação é voltada para os pequenos produtores rurais da região do Bico do Papagaio, no extremo norte do Tocantins.

O diretor de Defesa Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins(Adapec), Luiz Henrique Michelin, explica que a ideia é proporcionar principalmente a esse pequeno produtor o acesso à devolução de embalagens vazias dos agrotóxicos, retirando esses materiais do meio ambiente.

Esse tipo de ação está sendo implantada em todo o país pelo Instituto Nacional de Embalagens Vazias (Inpev). No Tocantins, foram criados 11 pontos de coleta itinerantes atendendo munícipios como, Porto Nacional (Projeto São João), Miranorte, Miracema, Barrolândia, Xambioá, Pau D'arco, Rio dos Bois, Araguaçu, Buriti do Tocantins, Axixá e Araguatins.

"Também queremos levar ao produtor a informação do uso correto e seguro desses agrotóxicos e, principalmente, a devolução dessa embalagem. O objetivo é facilitar o acesso dos pequenos produtores rurais, que tem essa dificuldade de logística, para que eles possam entregar esse material em um local apropriado", destaca Luiz.

Atualmente existem seis unidades fixas de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, que estão localizadas nos municípios de Pedro Afonso e Silvanópolis (centrais); Tocantinópolis, Colinas, Araguaína e Lagoa da Confusão (postos).

Fonte: G1

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Emenda do Trabalho Escravo será promulgada nesta quinta-feira (05)


Assista ao vídeo: Bom dia Brasil/G1

BRASÍLIA - Em clima de festa, será promulgada nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 81/2014, que prevê a expropriação de imóveis onde seja identificada a exploração de trabalho escravo. Um grupo de artistas tem presença confirmada na cerimônia, entre eles Margareth Menezes, Alcione, Camila Pitanga e Letícia Sabatella. O objetivo é comemorar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, que teve a unanimidade dos senadores na semana passada, após tramitar durante 15 anos no Congresso Nacional.

A área jurídica também deve comparecer ao evento, marcado para as 12h, como representantes do Tribunal Superior do Trabalho, da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Ministério Público do Trabalho. Foram convidados também movimentos sociais que participaram da criação da emenda, entre eles a Comissão Pastoral da Terra e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

A emenda constitucional já está sendo comemorada por outros países na 103ª Conferência Internacional do Trabalho, que ocorre até a próxima semana em Genebra. “É algo avançado em termos de legislação, que nos coloca na conferência em uma situação bastante diferenciada em termos mundiais. O Brasil é um dos primeiros países a ter na Constituição a questão da expropriação da propriedade, do bem, quando caracterizado e comprovado o trabalho escravo”, diz a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Ela considera a proximidade da conferência uma das principais motivações para a aprovação do texto. A demora na tramitação da PEC fez com que a Fundação Walk Free recomendasse ao Brasil a aprovação da proposta, sugerindo medidas preventivas e de proteção acerca da exploração de mão de obra.

Com a emenda, as terras urbanas e rurais em que sejam verificadas condições de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem que o proprietário tenha direito a indenização. A mudança, no entanto, não terá resultados práticos antes de ser regulamentada, processo que deve causar disputa quanto ao conceito de trabalho escravo, aos critérios para a expropriação e aos recursos legais.

Em entrevista à Agência Brasil, Ideli Salvatti considerou que o que já está previsto na legislação brasileira deve servir de base para a regulamentação. Refere-se, dessa forma, ao Artigo 149 do Código Penal, que prevê pena de dois a oito anos de prisão a quem reduzir qualquer pessoa à condição análoga à de escravo ou sujeitá-la a condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva. Segundo ela, o “lógico” é que, ao aprovar a regulamentação, não haja retrocessos.

É em cima dessa legislação, entre várias outras propostas, que representantes de 185 países-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) trabalham, no âmbito da conferência em Genebra, para aprovar um protocolo complementar à Convenção 29 da OIT, que trata do trabalho forçado. Ideli Salvatti deve representar o Brasil na votação final do texto, no próximo dia 11.

De acordo com os dados da OIT, há em todo o mundo cerca de 20 milhões de pessoas vivendo em condições análogas à escravidão, movimentando anualmente US$ 150 bilhões. Esse dado, segundo a ministra, é o ponto chave a ser combatido com a nova emenda, já que ao expropriar as terras, o proprietário terá impactos econômicos, o que contribui para a eficiência da política.

No Brasil, 46.478 trabalhadores foram resgatados de condições de trabalho escravo desde 1995, por meio de equipes móveis que levam auditores do trabalho, agentes da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público do Trabalho para fiscalizar e flagrar esse tipo de situação. Nos últimos cinco anos, cerca de 2.700 trabalhadores foram resgatados após a inspeção anual de mais de 310 estabelecimentos, em média.

Ideli Salvatti também cita outra política que vem sendo desenvolvida de modo eficiente no combate à prática: a “lista suja”, que detalha as empresas que comprovadamente utilizam trabalho escravo, e as proíbe de receber financiamento público. A relação é atualizada duas vezes ao ano e atualmente tem 568 empregadores.

Fonte: Imirante.com

terça-feira, 3 de junho de 2014

Trabalhadores da Office têm reivindicação atendida após paralisação


Os profissionais da construção civil que trabalham para a Office Construtora, na obra da Sipar, localizada na Rua Fernando Cortez (bairro Cristo Redentor), paralisaram, nesta terça-feira (03/06), suas atividades em solidariedade a sete colegas que não recebiam salários e estavam com a carteira de trabalho retida. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (STICC) foi até o local para mediar uma negociação, que ao final da manhã, foi concretizada.

Do grupo prejudicado, alguns não viam a cor do dinheiro há mais de dois meses. Era o caso do operador de guincho Fabrício Gomes da Silva. “Eu trabalhei um mês e no dia do pagamento a empresa não pagou. Eu disse que não podia ficar sem, pois minha esposa estava grávida. Aí me botaram na rua e marcaram o dia 02/05 para eu receber o valor da rescisão e do pagamento. Só que não cumpriram. Desde a minha demissão, fiquei com a carteira de trabalho retida e se não tivesse feito uns bicos, nem sei como teria sobrevivido”, relatou Fabrício.

Com a reincidência de episódios do tipo, os operários decidiram cruzar os braços e acionaram o sindicato para intermediar a situação com a empresa. A demonstração de força da categoria surtiu efeito e os representantes da Office decidiram, ainda no mesmo dia, pagar as quantias devidas. Enquanto a tramitação era realizada, o grupo aguardava calmamente até ter a confirmação do pagamento. O sucesso na paralisação trouxe alívio para o pedreiro Adriano Márcio da Costa, que se viu na primeira vez neste tipo de ocorrência: “Sou sócio há dois meses e nunca tinha precisado chamar o sindicato. Tiveram uma atuação excelente na negociação e no atendimento aos trabalhadores. Quem precisar procurar os seus direitos pode contar com esse auxílio”, recomendou.

Após o sinal de que a remuneração havia sido efetuada, as atividades foram retomadas no canteiro, com ressalvas. Isso porque, além dos problemas financeiros, a obra apresentava irregularidades, em especial nos jaús, balancins e no elevador de cremalheira. Estes equipamentos estão suspensos até quarta-feira, quando uma empresa de manutenção irá até o local para averiguar as condições de funcionamento e arrumar o que for necessário para liberar os aparelhos.