Dilma assina compromissos por trabalho de qualidade na Copa

A presidente Dilma Rousseff vai assinar nesta quinta-feira (15), a menos de um mês da Copa do Mundo, dois documentos que representam compromisso do governo em favor de empregos que respeitem direitos do trabalhador durante o mundial.

O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 e o Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo  da Fifa Brasil 2014 serão assinados em cerimônia no Palácio do Planalto. Além de Dilma, vão participar os ministros do Trabalho e Emprego e da Secretaria Geral, Manoel Dias e Gilberto Carvalho, que coordenaram a elaboração dos documentos.

De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, os dois documentos têm a finalidade de orientar as ações do governo e de instituições como centrais sindicais para garantir o cumprimento de normas e acordos trabalhistas, além de promover condições de segurança, saúde, inclusão laboral e de qualificação do trabalhador.

O Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa prevê, por exemplo, o "respeito aos direitos fundamentais" no trabalho estabelecidos na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Prevê também que quem subscrever o compromisso deverá "tomar todas as medidas que estiverem no âmbito de sua competência "para prevenir e impedir o uso do trabalho forçado e do trabalho infantil, além do tráfico de pessoas para exploração sexual e laboral ou na produção de bens e serviços relacionados à Copa".

O texto fala ainda em impedir a exploração sexual de crianças e adolescentes nas sedes da Copas, suas imediações e locais com maior concentração de turista.

O documento prevê também o incentivo a atividades de cooperativas de economia solidária, oferta de cursos de capacitação voltados para oportunidades locais e iniciativas para transformar parte dos empregos temporários criados na Copa em vagas permanentes e formais, sobretudo para jovens, mulheres, negros e pessoas com deficiência, "públicos mais atingidos pelo trabalho irregular".

Podem assinar o compromisso órgãos e entidades públicas, organizações empresariais, organizações sindicais, empresas e organizações da sociedade civil que tenham atividades ligadas, direta e indiretamente, com a realização do mundial.

O documento, no entanto, não estabelece como as medidas devem ser implementadas.

Já o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 é voltado para os trabalhadores do setor de turismo e hospitalidade, estimados em mais de um milhão de pessoas nas áreas de hotelaria e alimentação nas cidades da Copa, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Prevê pontos semelhantes ao primeiro, tais como cumprimento de normas e acordos trabalhistas e ações para a inclusão de mulheres, negros, jovens, migrantes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Também determina o combate ao trabalho forçado infantil, ao tráfico de pessoas, bem como à exploração  sexual de crianças e adolescentes, por meio de campanhas para coibir essas práticas.

Serão criados comitês locais para para divulgar e implementar as diretrizes do compromisso, além de mediar eventuais conflitos relativos às questões de trabalho durante a Copa. A adesão será voluntária e terá vigência até o dia 31 de agosto de 2014.

O compromisso é resultado de oficinas realizadas em oito cidades sede em parceria com governos estaduais e municipais, instituições públicas e atores sociais, com o apoio da OIT.

Cerimônia

Os dois documentos serão assinados nesta quinta-feira (15) no Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff. Durante a solenidade, será instalada oficialmente a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade. A mesa será formada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores e servirá para firmar, acompanhar e avaliar os compromissos nacionais relacionados ao setor.

Fonte: G1

MTE divulga balanço do trabalho escravo em 2013

Número recorde de ações indica crescimento significativo do trabalho escravo no meio urbano que superou 50% do total de resgates

Brasília, 13/05/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego realizou um recorde em ações fiscais e resgatou em 2013 um total de 2.063 trabalhadores de situação análoga a de escravo, num total de 179 operações realizadas em todo país.

Segundo a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) foram alcançados pela fiscalização do órgão 27.701 trabalhadores, formalizados ou não, sendo que do total de resgatados 1.068 estavam no meio urbano, o que equivale, pela primeira vez no histórico das ações fiscais, um número acima de 50% do total de trabalhadores resgatados.

As autuações do Ministério do Trabalho e Emprego resultaram em mais de R$ 8 milhões pagos a título de verbas rescisórias e foram lavrados 4.327 autos de infração em face das irregularidades encontradas. Para o chefe da fiscalização da Detrae, Alexandre Lyra, o Brasil é referência no enfrentamento do trabalho escravo e o MTE vem a cada ano aumentando o número de propriedades fiscalizadas. Somente no ano passado foram 300 empregadores fiscalizados. “Em 2013, mais de 50% dos trabalhadores identificados em condições análogos as de escravo vieram do meio urbano. Esse número mostra que o uso de mão de obra análoga a de escravo tem se intensificado no meio urbano, onde temos aumentado as demandas, mas sem se afastar do meio rural, onde já temos um histórico de enfrentamento”, avaliou.

Dados – Esses números são decorrentes das ações de fiscalização das equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), diretamente vinculadas à Detrae e também da atuação dos auditores fiscais do Trabalho lotados nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) em todo país. De acordo com os dados divulgados pela Divisão de Fiscalização, das cinco ações fiscais que encontraram as maiores quantidades de trabalhadores em condições análogas às de escravo, quatro foram de caráter urbano. Os quadros a seguir demonstram os resultados da fiscalização em 2013:

POSIÇÃO	ESTADO	MUNICÍPIO	ATIVIDADE	QUANTIDADE
1º	MG	Conceição do Mato Dentro	Construção Civil	173
2º	SP	Guarulhos	Construção Civil	111
3º	RJ	Rio de Janeiro	Alimentação	93
4º	CE	Granja	Coleta da palha da carnaúba	85
5º	GO	Itaberaí	Construção Civil	70

Os cinco estados em que mais ocorreram ações fiscais do Grupo Especial de Fiscalização (GEFM) e SRTE são:

POSIÇÃO	ESTADO	AÇÕES FISCAIS	GEFM	SRTE
1º	PARA	68	62	6
2º	MATO GROSSO	30	15	15
3º	SÃO PAULO	26	03	23
4º	MINAS GERAIS	25	0	25
5º	GOIAS	25	7	17

Em termos de trabalhadores resgatados, tem-se:

POSIÇÃO	ESTADO	AÇÕES FISCAIS	RESGATADOS	GEFM RESG.	SRTE RESG.
1º	MINAS GERAIS	20	446	0	446
2º	SÃO PAULO	19	419	03	416
3º	PARA	68	141	125	16
4º	BAHIA	17	135	0	135
5º	GOIAS	25	133	0	133

As atividades com maior incidência de ações fiscais nas quais foram identificados trabalhadores em situação análoga à de escravo, em nível nacional, foram:

Atividade	Fiscalizações
Pecuária	44
Construção Civil	36
Agricultura	23
Outros	46
Total	149

Por sua vez, as atividades nas quais houve o maior número de trabalhadores resgatados, em nível nacional, foram:

Atividade	Resgatados
Construção Civil	849
Agricultura	342
Pecuária	276
Outros	596
Total	2063

No meio urbano, 35 ações fiscais foram realizadas do total de 300 ocorridas em 2013; 60 destas produziram o resgate de 1.068 trabalhadores. Os estados com maior número de ações fiscais foram:

UF	AÇÕES FISCAIS	RESGATADOS
Minas Gerais	14	367
São Paulo	16	360
Rio de Janeiro	6	129

Em Minas Gerais todos os trabalhadores “resgatados” no meio urbano realizavam as atividades no setor da Construção Civil. Em São Paulo apresenta-se o seguinte perfil:

Atividade	Resgatados	Fiscalizações
Indústria da Confecção	104	11
Indústria da Construção	256	5
Total	360	16

No Rio de Janeiro, 93 trabalhadores, em uma ação fiscal, foram resgatados no ramo de alimentação, sendo que o restante no da Construção Civil.

Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE

TRT-RS e instituições parceiras renovam protocolo de cooperação técnica do Programa Trabalho Seguro

    Nesta segunda-feira (28), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e outras instituições gaúchas assinaram a renovação do protocolo de cooperação técnica do Programa Trabalho Seguro. O documento foi assinado no Salão Nobre do Tribunal, e tem por objetivo promover ações conjuntas visando à prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. A data escolhida para a realização da solenidade fez referência ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Além do TRT-RS, o documento foi assinado por representantes da Secretaria Estadual da Saúde, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (PRT4), da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe-RS) e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

    O evento contou com a presença do juiz do Trabalho Luiz Antonio Colussi, um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro no TRT-RS. Em seu  pronunciamento, o magistrado elogiou a Administração do Tribunal por escolher o dia 28 de abril para a realização do evento. “Não é uma data para ser celebrada, mas para ser refletida”, afirmou. Colussi apontou as mortes e doenças decorrentes de acidentes de trabalho como uma chaga que deve ser eliminada. “Nosso compromisso é o de utilizar todas as nossas forças na luta pela prevenção”, concluiu.

    A solenidade foi encerrada com o discurso da presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen. A presidente ressaltou a importância da iniciativa, ocorrida em um momento em que a economia do país está aquecida e há um grande número de acidentes de trabalho sendo noticiados. Referindo-se a um artigo publicado pelo juiz do Trabalho Luiz Antonio Colussi na imprensa, a presidente apontou médias nacionais que considera alarmantes: uma pessoa morre a cada três horas no Brasil em decorrência dos riscos existentes no ambiente do trabalho, e 81 acidentes ou doenças ocupacionais ocorrem por jornada. No entanto, ressaltou que o mesmo artigo mostra um pequena mas significativa queda nas estatísticas de 2012 para 2013: “O fato desses números estarem diminuindo já pode ser visto como algo positivo, e isso se deve, certamente, a iniciativas como esta que estamos presenciando. A divulgação deste programa é muito importante para que haja maior conscientização com relação ao tema. Agradeço aos envolvidos e desejo a continuidade do profícuo trabalho desenvolvido”, concluiu.

    Além da presidente do TRT-RS, compuseram a mesa da solenidade: Carmem Izabel Centena Gonzalez (vice-corregedora do TRT-RS), Rosângela Dornelles (chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Saúde), Márcia Bacher Medeiros (procuradora do Trabalho da PRT4), Maria Beatriz Scaravaglione (procuradora regional federal da PRF4), Guilherme Schuck Candemil (superintendente regional do MTE), Rubens Fernando Clamer dos Santos Junior (vice-presidente da Amatra IV), Fagner Iohara Xavier Azeredo (diretor da secretaria de saúde e relações de trabalho do Sintrajufe), Paulo Altair Araújo Soares (representante da Fundacentro).

Programa Trabalho Seguro

    O Programa Trabalho Seguro foi criado em 2011 por iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. No âmbito de cada TRT, dois magistrados atuam como gestores regionais do programa, cabendo-lhes, entre outras atividades, estimular, coordenar e implementar as ações de prevenção de acidentes de trabalho, em colaboração com as instituições parceiras regionais. Os gestores do Núcleo Regional do Programa Trabalho Seguro no TRT-RS são o desembargador do Trabalho Raul Zoratto Sanvicente e o juiz do Trabalho Luiz Antônio Colussi.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho Quarta Região