A presidente Dilma Rousseff vai assinar nesta quinta-feira (15), a menos de um mês da Copa do Mundo, dois documentos que representam compromisso do governo em favor de empregos que respeitem direitos do trabalhador durante o mundial.
O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 e o Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 serão assinados em cerimônia no Palácio do Planalto. Além de Dilma, vão participar os ministros do Trabalho e Emprego e da Secretaria Geral, Manoel Dias e Gilberto Carvalho, que coordenaram a elaboração dos documentos.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, os dois documentos têm a finalidade de orientar as ações do governo e de instituições como centrais sindicais para garantir o cumprimento de normas e acordos trabalhistas, além de promover condições de segurança, saúde, inclusão laboral e de qualificação do trabalhador.
O Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa prevê, por exemplo, o "respeito aos direitos fundamentais" no trabalho estabelecidos na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Prevê também que quem subscrever o compromisso deverá "tomar todas as medidas que estiverem no âmbito de sua competência "para prevenir e impedir o uso do trabalho forçado e do trabalho infantil, além do tráfico de pessoas para exploração sexual e laboral ou na produção de bens e serviços relacionados à Copa".
O texto fala ainda em impedir a exploração sexual de crianças e adolescentes nas sedes da Copas, suas imediações e locais com maior concentração de turista.
O documento prevê também o incentivo a atividades de cooperativas de economia solidária, oferta de cursos de capacitação voltados para oportunidades locais e iniciativas para transformar parte dos empregos temporários criados na Copa em vagas permanentes e formais, sobretudo para jovens, mulheres, negros e pessoas com deficiência, "públicos mais atingidos pelo trabalho irregular".
Podem assinar o compromisso órgãos e entidades públicas, organizações empresariais, organizações sindicais, empresas e organizações da sociedade civil que tenham atividades ligadas, direta e indiretamente, com a realização do mundial.
O documento, no entanto, não estabelece como as medidas devem ser implementadas.
Já o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 é voltado para os trabalhadores do setor de turismo e hospitalidade, estimados em mais de um milhão de pessoas nas áreas de hotelaria e alimentação nas cidades da Copa, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Prevê pontos semelhantes ao primeiro, tais como cumprimento de normas e acordos trabalhistas e ações para a inclusão de mulheres, negros, jovens, migrantes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Também determina o combate ao trabalho forçado infantil, ao tráfico de pessoas, bem como à exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de campanhas para coibir essas práticas.
Serão criados comitês locais para para divulgar e implementar as diretrizes do compromisso, além de mediar eventuais conflitos relativos às questões de trabalho durante a Copa. A adesão será voluntária e terá vigência até o dia 31 de agosto de 2014.
O compromisso é resultado de oficinas realizadas em oito cidades sede em parceria com governos estaduais e municipais, instituições públicas e atores sociais, com o apoio da OIT.
Cerimônia
Os dois documentos serão assinados nesta quinta-feira (15) no Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff. Durante a solenidade, será instalada oficialmente a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade. A mesa será formada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores e servirá para firmar, acompanhar e avaliar os compromissos nacionais relacionados ao setor.
Fonte: G1
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