Muitos de vocês provavelmente já conhecem o Blog do Sabino.

Alexandre Sabino de Oliveira é auditor fiscal do trabalho, e busca mostrar em seu blog o lado prático da Saúde e Segurança do Trabalho. Dois pontos que merecem atenção são o 'Churrasco Virtual' - onde o Sabino usa uma ferramenta de live streaming (uma espécie de tele-conferência aberta) para falar de SST - e seu canal no youtube, com video-aulas tratando de temas diversos dentro da SST.

Abaixo, uma das video-aulas dele.

Palestra dia 25/05/12.

Clique na imagem para ampliar.

Divulgação por Adroaldo Dias.

PEC do Trabalho Escravo pode finalmente ser votada.

Depois de dez anos tramitando no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) esteve por ser votada no último dia 8, foi adiada e acabou sendo votada no dia 9, em primeiro turno, mas foi adiada novamente por acordo entre os líderes, ficando sua votação, em segundo turno, para a semana quem vem (sem data divulgada). 

O presidente da Câmara, Marco Maia, pretende se reunir, ainda esta semana, com deputados ligados ao agronegócio e aos movimentos sociais para tentar chegar a um acordo sobre o projeto de lei que vai tipificar o que é condição análoga à escravidão e como se dará o processo de perda da propriedade.

A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. Segundo o texto, o proprietário não terá direito à indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos a um fundo, cuja finalidade será definida em lei. A PEC foi aprovada, em primeiro turno, em agosto de 2004, após a morte de três auditores fiscais do trabalho. Na Câmara, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, para investigar denúncias sobre essa prática com base em uma lista, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conhecida como lista suja. Atualmente 292 empregadores estão na relação, acusados de explorar mão de obra de forma análoga à escravidão.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Claúdio Puty (PT-PA), poucas pessoas foram punidas, apesar dos milhares de trabalhadores libertados. De acordo com o MTE, entre 1995 e março deste ano, 42.116 trabalhadores submetidos a trabalho escravo foram resgatados e mais de R$70 milhões de verbas rescisórias foram pagas.

No entanto, a proposta não é consenso entre os parlamentares. Os deputados que defendem a causa ruralista criticam o texto, pois acreditam que ele não define o que é trabalho escravo.

Segundo dados do MTE, foram resgatados, no ano passado, 2.271 trabalhadores pelos grupos móveis de fiscalização, que promoveram 158 ações em 320 fazendas e estabelecimentos. Na semana retrasada, a Superintendência Regional do MTE no Tocantins resgatou 96 trabalhadores em situação análoga à de escravo em 11 carvoarias deste estado.

Fontes da notícia: Agência Brasil e site da Câmara dosdeputados.

Post feito por Clarice Bueno.

Aumento do salário mínimo vai injetar R$ 47 bilhões na economia, calcula Dieese

São Paulo – O aumento do salário mínimo vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O órgão divulgou hoje (27) uma nota técnica sobre os impactos na economia do novo valor do piso salarial nacional, que passa a vigorar no dia 1º de janeiro.

No ano que vem, o salário mínimo passa dos atuais R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 representa um acréscimo de 14,13% no piso nacional. Descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real do salário mínimo deve ser de 9,2%.

Segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm sua renda vinculada ao valor do salário mínimo e, portanto, serão diretamente beneficiadas com o aumento. O governo também passará a arrecadar R$ 22,9 bilhões a mais devido ao aumento do consumo causado pelo reajuste.

Vinicius Konchinski - Repórter da Agência Brasil

Edição: Juliana Andrade

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-27/aumento-do-salario-minimo-vai-injetar-r-47-bilhoes-na-economia-calcula-dieese

Valorização dos salários tem ficado abaixo de 2% desde 2009, mostra estudo do BC

Brasília – Os ganhos salariais reais, ou seja, acima da reposição da inflação, têm ficado abaixo de 2% nos últimos anos, conforme mostra o Banco Central em um estudo com dados dos acordos coletivos no estado de São Paulo. O levantamento foi divulgado no Relatório Trimestral de Inflação, nesta semana.

O estudo mostra ainda que, em geral, os ganhos salariais este ano foram inferiores aos de 2010, porém maiores que os de 2009. De acordo com o BC, os ganhos salariais acompanharam as condições econômicas desses períodos. Em 2010, houve crescimento expressivo da atividade econômica e das contratações de mão de obra. Já em 2009, consta no relatório, “o mercado de trabalho repercutia os efeitos da crise financeira e mostrou recuperação mais nítida apenas no segundo semestre”. Neste ano, “o mercado de trabalho caracterizou-se pela moderação no crescimento do emprego”.

Na análise por setores, o setor da construção foi o único que, neste ano, registrou ganhos salariais reais – já computado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – maiores (3,1%) que os de 2010 (2,7%). Em 2009, o ramo da construção civil registrou ganho real de 1,8%.

Já o comércio registrou ganhos reais de 1,6% este ano, de 1,7% em 2010 e de 1,1% em 2009. A indústria ficou com 1,5%, 1,8% e 1,3%, nesses mesmos períodos, enquanto o setor de serviços registrou 1,3%, 1,6% e 1% de ganhos reais. No setor rural, os ganhos ficaram em 1% este ano, 1,9% em 2010 e 0,8% em 2009. No total, os ganhos reais ficaram em 1,5% em 2011, 1,8% no ano passado e em 1,1% em 2009.

A evolução do mercado de trabalho é um dos aspectos da economia que o BC costuma observar na hora de tomar as decisões de ajustes na taxa básica de juros, a Selic, usada como instrumento para controlar a inflação no país. Uma das preocupações do BC é que os reajustes salariais fiquem acima dos ganhos de produtividade. Quando isso acontece, há maior pressão sobre os preços.

Outro risco considerado pelo BC é que a inflação passada, usada para reajustar os salários, tenha “peso excessivo”, em detrimento da futura que está em processo de redução.

Nesse contexto, para o BC, “a moderação salarial constitui elemento-chave para a obtenção de um ambiente macroeconômico com estabilidade de preços”. Apesar dessa análise, o BC considera, no Relatório Trimestral de Inflação, que o risco de aumento da inflação vindo do mercado de trabalho é “importante”, porém decrescente.

Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil

Edição: Lana Cristina

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-24/valorizacao-dos-salarios-tem-ficado-abaixo-de-2-desde-2009-mostra-estudo-do-bc

MTE Altera a Norma Regulamentadora nº 18

Através da PORTARIA SIT Nº 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, publicada no DOU de 19.12.2011, o MTE promoveu alterações da NR-18.

Veja abaixo as alterações :

A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Art. 1º Alterar a redação dos subitens 18.3.1.2, 18.3.2 e 18.3.4, alíneas d e e, da Norma Regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), que passam a vigorar com a seguinte redação:

.......................................................

18.3.1.2. O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

.......................................................

18.3.4. Integram o PCMAT:

d) Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra.

e) Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência."

Art. 2º O capítulo 18.14 da Norma Regulamentadora Nº 18 passa a vigorar com as seguintes alterações:

.......................................................

18.14.1 As disposições deste item aplicam-se à instalação, montagem, desmontagem, operação, teste, manutenção e reparos em equipamentos de transporte vertical de materiais e de pessoas em canteiros de obras ou frentes de trabalho.

.......................................................

18.14.1.8 A Entrega Técnica Inicial dos elevadores e respectivos relatórios de manutenção deve ser feita para o responsável técnico da obra e constar do Livro de Inspeção do Equipamento.

.......................................................

18.14.1.11 É proibido o uso de chave do tipo comutadora e/ou reversora para comando elétrico de subida, descida ou parada.

18.14.1.12 Todos os componentes elétricos ou eletrônicos que fiquem expostos ao tempo devem ter proteção contra intempéries.

18.14.1.13 Deve ser realizado teste dos freios de emergência dos elevadores na entrega para início de operação e, no máximo, a cada noventa dias, devendo o laudo referente a estes testes ser devidamente assinado pelo responsável técnico pela manutenção do equipamento e os parâmetros utilizados devem ser anexados ao Livro de Inspeção do Equipamento existente na obra.

.......................................................

18.14.2.1.1 Aos operadores que possuírem experiência comprovada em CTPS, anterior a maio de 2011, é dispensada a exigência de ensino fundamental completo.

.......................................................

18.14.7 Os equipamentos de guindar e transportar materiais e pessoas devem ser vistoriados diariamente, antes do inicio dos serviços, pelo operador, conforme orientação dada pelo responsável técnico do equipamento, atendidas as recomendações do manual do fabricante, devendo ser registrada a vistoria em livro de inspeção do equipamento.

.......................................................

18.14.21.20 Os eixos de saída do redutor e do carretel, nos elevadores tracionados a cabo, devem ser identificados de maneira a permitir sua rastreabilidade.

18.14.21.21 Devem ser mantidos atualizados os laudos de ensaios não destrutivos dos eixos de saída do redutor e do carretel, nos elevadores de tração a cabo, sendo a periodicidade definida por profissional legalmente habilitado, obedecidos os prazos máximos previstos pelo fabricante no manual de manutenção do equipamento.

.......................................................

Art. 3º Revogar os subitens 18.14.1.10, 18.14.25.6, 18.14.25.7 e 18.14.25.8 da Norma Regulamentadora Nº 18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, com redação dada pela Portaria SIT Nº 224, de 6 de maio de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Fonte: DOU - Parte I - 19/12/2011 - Viaseg - http://www.viaseg.com.br/noticia/12551-segtrabalho__mte_altera_a_norma_regulamentadora_n_18.html

Trabalho prejudica saúde mental de 1 em 5 em países ricos

São Paulo/SP - Condições de saúde mental, como depressão e ansiedade, atingem um em cada cinco trabalhadores em países desenvolvidos, diz relatório da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE). O estudo, divulgado nesta segunda-feira (12), mostra mais preocupação com os efeitos do cenário sobre a produtividade dos profissionais.

A OCDE reúne os países desenvolvidos do mundo, incluindo os Estados Unidos e os da União Europeia, que atualmente vivem severas crises econômicas. Uma conclusão do estudo é de que pessoas com doenças mentais ausentam-se mais frequentemente do trabalho por motivos médicos e, mesmo no serviço, produzem menos do que os demais. De 30% a 50% das demandas de direitos e benefícios de trabalhadores envolvem abalos à saúde mental.

Até 2020, a depressão será o segundo maior fator de doenças mundiais em todas as idades no mundo, segundo a OCDE. O relatório cita pesquisas recentes que estimam em 800 bilhões de euros - R$ 1,94 trilhões - as despesas anuais decorrentes da doença.

Fatores decisivos para causar problemas desse tipo, como o estresse no trabalho, devem aumentar nos próximos anos, segundo a organização. Sem cogitar rever conceitos relacionados a jornada ou organização do trabalho, o desafio destacado pelo relatório cabe a legisladores, de quem se esperam novas formas de combater esse "problema social e econômico".

"O aumento da falta de segurança do emprego e a pressão hoje em dia nos espaços de trabalho devem agravar os problemas de saúde mental nos anos à frente", admite o relatório. Os países ricos, que compõem a OCDE, vêm aumentar os padrões de estresse e situações de tensão no trabalho na última década. "E diante da atual conjuntura econômica (de crise), cada vez mais pessoas estão preocupadas com a segurança no emprego." Na prática, o relatório sugere que o medo de perder o posto de trabalho só irá agravar a situação.

Há um agravante relacionado à estrutura de tratamento de saúde dos países. No que diz respeito à saúde mental, a maioria, segundo o estudo, está mais centrada em males mais graves, como esquizofrenia, por exemplo. Uma atenção maior à depressão poderia favorecer a recuperação dos trabalhadores, permitindo sua permanência ou retorno às atividades. Metade dos casos sérios fica desacompanhada e 70% das ocorrências consideradas moderadas não recebem tratamento adequado.

Fonte: Rede Brasil Atual via Revista Proteção - http://www.protecao.com.br/site/content/noticias/noticia_detalhe.php?id=J9y4A5y5

Acidentes - Dobra número de vítimas que sofrem quedas em construções e lajes

Levantamento feito pelo Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) mostra que um em cada três pacientes internados com fratura na coluna sofreu queda de locais altos. Segundo o hospital, 60% ficam com lesão neurológica permanente. 

A maioria das quedas ocorre em obras autônomas ou de pequenas empreiteiras, ou ainda em atividades recreativas nas lajes. O levantamento é feito a cada dois anos e mostra que o número de pessoas internadas vítimas de quedas quase dobrou. 

“Todos os que dão entrada com lesão medular e são operados perdem, no mínimo, a mobilidade da coluna na área da cirurgia e a grande maioria evolui com alguma sequela neurológica, limitando a força dos braços e pernas e o controle da urina e da evacuação”, explica o médico ortopedista do Hospital das Clínicas, Alexandre Fogaça. 

Mais de 80% das vítimas de quedas são homens entre 18 anos e 45 anos. A média de permanência de pacientes com lesão medular no hospital é três meses - passam por uma ou duas cirurgias e levam no mínimo um ano para concluir a reabilitação. Apenas 30% retornam ao mercado de trabalho, mesmo assim, com algum tipo de comprometimento leve. 

“A gente acha importante chamar a atenção para o aumento desse tipo de lesão, até porque está aumentando a construção em São Paulo, mas também porque está aumentando muito a atividade recreativa em lajes ou as pequenas construções, que as pessoas fazem em casa mesmo, sem a aparelhagem de segurança adequada”, destaca o médico. Segundo Fogaça, a fratura da coluna é cada vez mais comum. Ele ressalta a necessidade de campanhas para orientar sobre o uso dos equipamentos de segurança e para que as pessoas não usem as lajes como área de recreação.

“Quando as pessoas forem fazer qualquer obra, autônoma ou de empreiteira, é preciso usar o material de proteção adequado, como o capacete, o cinto de segurança quando for subir em algum lugar alto, enfim, é preciso ter todos os dispositvos de segurança e não fazer atividades recreativa em lajes que não tenham muros ou grades de proteção." 

Fonte: Jornal do Brasil e Viaseg 
http://www.viaseg.com.br/noticia/12423-acidentes__dobra_numero_de_vitimas_que_sofrem_quedas_em_construcoes_e_lajes.html

"Blog da Segurança" e "Projeto Conversas no Instituto" no 5º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária

Confira como foi a participação do IFRS Campus Porto Alegre no 5º CBEU

16 de November de 2011

Na última semana, de 8 a 11 de novembro, o IFRS esteve presente no 5º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária – 5º CBEU, sediado neste ano de 2011 na cidade de Porto Alegre com o tema “As Fronteiras da Extensão”.

No estande do IFRS localizado na Mostra de Extensão, em frente a FACED/UFRGS, professores e alunos do IFRS Campus Porto Alegre estiveram divulgando seus projetos de extensão através de atividades interativas com o público. Ao longo da semana os projetos “Projeto de Iniciação em Panificação e Confeitaria”, coordenado de professora Andréa Bordin Schumacher, e o “Projeto Navegando no @mbiente – inclusão digital e conservação ambiental”, coordenado pelo professor Celson Roberto Canto Silva, foram apresentados à comunidade do 5º CBEU.

O Projeto Prelúdio, programa de Extensão do Campus Porto Alegre, também esteve participando, na noite de quarta-feira, dia 9 de novembro, com a apresentação do Conjunto de Violões, da Orquestra Infantil, da Orquestra Infanto Juvenil e do Coro Infantil, no Salão de Festas da Reitoria da UFRGS.

Na sexta-feira, dia 11, foi a vez dos projetos “Química Forense em Ambientes Interativos de Aprendizagem”, “Experimentação no Ensino de Ciências: Importância e Viabilidade”; “Conversas no Instituto” e “BLOG da Segurança”, coordenados respectivamente pelas professoras Michelle Camara Pizzato, Andréia M. Zucolotto e Maria Cláudia Kirsch Bíssigo.

Algumas das atividades desenvolvidas foram: práticas experimentais associadas à química forense, demonstração de algumas atividades experimentais e dinâmicas realizadas no curso de extensão “Experimentação no Ensino de Ciências: Importância e Viabilidade”, degustação de produtos confeccionados pelos alunos nos cursos do Projeto de Iniciação em Panificação e Confeitaria, exposição de material explicativo (banners) e acesso aos blogs do Projeto Navegando no @mbiente – inclusão digital e conservação ambiental, com possibilidade de interação com os mesmos, acesso ao Blog da Segurança, entre outras atividades de divulgação, discussão, debates, rodas de conversa e trocas de experiências.

Sobre o CBEU - O evento é referência para a extensão universitária do país e tem como objetivo a troca de experiências, apresentação de propostas e resultados e, principalmente, a oportunidade de refletir criticamente sobre a extensão universitária no Brasil.

Nesta quinta edição, a programação contou ainda com Conferências, Mesas Redondas, Minicursos e Atividades Culturais, além de apresentações de trabalhos nas modalidades de Comunicação oral, Tertúlia e Oficinas, envolvendo as oito áreas temáticas da extensão.

(...)

Mais informações podem ser encontradas na página do Congresso: www.ufrgs.br/5cbeu.

Confira algumas fotos do estande do IFRS na Mostra de Extensão:

Paulo Machado (e), Felipe de Marchi (c) e a Profº. Maria Cláudia Bíssigo.

 

Fonte: http://www.poa.ifrs.edu.br/?p=18032

A Fundacentro e a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

A Presidente Dilma Rousseff assinou agora, no dia sete de novembro, o decreto nº 7602 que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), elaborada por Comissão Tripartite (governo e entidades dos trabalhadores e dos empresários) sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta foi encaminhada à Casa Civil em abril de 2010 por três ministros: o da Previdência Social, o da Saúde e o do Trabalho e Emprego.

A publicação era aguardada com certa ansiedade. Já fora até anunciada anteriormente, pois ainda que não trouxesse avanços excepcionais à análise e propostas de implementação, era o resultado de um processo consensual de grande significado político. Afinal, é a demonstração pública do quanto os agravos à saúde do trabalhador devem merecer a atenção de todos e não só daqueles ministérios e entidades hoje diretamente envolvidos no esforço de redução dos mesmos no Brasil.

É muito claro que a nível do Governo Federal não são apenas os três ministérios co-signatários que devem se engajar nesse esforço, ainda que sobre eles deva recair a função coordenadora. Vale lembrar que quando o Ministério do Trabalho foi criado por Getúlio Vargas, ele o foi como irmão siamês do desenvolvimento industrial: seu título era Ministério da Indústria e Trabalho. Sobre o Ministério do Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior recai uma boa parcela de responsabilidade sobre os riscos ao trabalhador, ao mesmo tempo em que este ministério possui instrumentos fortes de proteção à força de trabalho, pouco acionados. Isso não é menos verdade para os Ministérios da Agricultura, da Pesca, todos os ministérios ditos econômicos, inclusive os da infra-estrutura, como transportes, energia, e os tipicamente sociais, como os que cuidam da educação e do meio ambiente.

Na conjuntura atual, com crescimento do emprego, introdução de novas tecnologias, investimentos do PAC, urge articular a área aos fóruns econômicos e programas de outros setores, como os que direcionam a Política Industrial, a Política de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, etc.

Os agravos à saúde do trabalhador são um problema dos governos por inteiro e da sociedade em geral. No entanto, a discussão da questão da SST encontra-se relativamente confinada a círculos governamentais estreitos e, mesmo entre trabalhadores, só recentemente começa a ser  incluída na pauta ativa.

A razão para isso é histórica. Afinal o fim do escravagismo aconteceu no Brasil há pouco mais de um século. A luta econômica por melhores salários é desafiadora. É nossa obrigação democrática mudar essa história: uma tarefa de todos. Se isso é fundamental para um novo Brasil no campo ideológico, é ainda mais no campo político. Ou seja, a necessidade de atenção adequada à saúde do trabalhador soma-se hoje ao quadro das necessidades nacionais para superar o atraso econômico e social brasileiro a um só tempo.

Para dimensionar o problema não precisamos de muitos números, disputar campeonatos internacionais, nem exagerar estimativas. Que exemplo nos deu recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao lançar uma campanha preventiva, afinal fora de sua atribuição formal, mas dentro de sua formação ética! O Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do TST, concluiu que as estatísticas são falhas. O TST e os TRTs vivem atulhados de processos, reivindicações e causas que não constam das estatísticas dos acidentes do trabalho.

E mais: os registros e causas normalmente dizem respeito a trabalhadores da economia formal. Ora, pouco mais de 50% dos trabalhadores brasileiros possuem carteira do trabalho. Para os trabalhadores da economia informal, as estruturas existentes não têm alcance maior, nem por projetos de capacitação específica, nem por instrumentos de fiscalização das condições de trabalho e emprego.

Para fugir de discussões sobre indicadores, podemos usar apenas um número, provavelmente o que possui menos viés, embora não isento dele: o número de óbitos por acidentes de trabalho, certamente também subestimado. São cerca de 3.000 mortes registradas por ano, ou seja, 8 mortes por dia trabalhado - ou 1 morte por hora. As notícias de acidentes envolvendo mortes coletivas são cotidianas na grande imprensa, ainda que em espaços sem destaque.

De outro lado, a incapacidade e aposentadorias especiais causam problemas sociais e econômicos de monta. Em 2008, mais de 12 mil pessoas foram incapacitadas de modo permanente; 330 mil, temporariamente, por mais de 15 dias, num total de 765 mil acidentes liquidados pelo INSS. Em aposentadorias especiais, o INSS despende cerca de R$15 bilhões por ano. Há uma estimativa de que esses agravos à saúde do trabalhador consomem, cerca de 3,5% do PIB, levando em conta horas perdidas de trabalho, atenção médica, diminuição da produtividade. Uma parcela bem superior à dos recursos reclamados para a saúde.

A Política Nacional de SST contempla, em particular, um órgão do qual me orgulho de dirigir: a FUNDACENTRO -  Fundação Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – atribuindo-lhe responsabilidades à altura do prestígio conquistado ao elucidar, através de estudos e pesquisas, mecanismos e fatores de risco para o adoecimento e para os acidentes de trabalho. Além disso, a FUNDACENTRO contribuiu para a elaboração de normas reguladoras e promover a SST, transformando-se em órgão assessor da OMS e da OIT nesse campo.

Há dois anos procuramos tirá-la de relativa estagnação em que se encontra nos últimos dez anos, decorrente do esvaziamento de quadros técnico-científicos e da perda de fonte de recursos próprios na década de 90. Nosso objetivo é que a FUNDACENTRO cumpra renovado papel no campo da SST e possa plenamente atender aos reclamos do desenvolvimento econômico e social brasileiro.

A investigação sobre os determinantes sociais dos agravos à saúde do trabalhador, a par da organização do trabalho e emprego, a introdução de novas tecnologias e o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias para a proteção do trabalhador são campos que precisam ser mais desenvolvidos na FUNDACENTRO.


Concentrada nas regiões Sul e Sudeste, nossa instituição precisa acompanhar o eixo de desenvolvimento atual rumo às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Rever e harmonizar as normas atuais é mandatório, bem como acompanhar o PAC. Mas no seu quadro de servidores, as vagas ocupadas em todo o Brasil são apenas 267, face a 501 cargos existentes. Os recursos disponíveis (excluídos os gastos com pessoal do RJU), representam pouco mais de 25% do gasto anual da FUNDACENTRO, mantendo-se inalterados desde 2003.

Para o MTE sobram 50%, mesmo com as atividades de fiscalização que são intensivas  em mão-de-obra. Ou seja, o relativo grande gasto com pessoal da FUNDACENTRO é fruto do sub-financiamento de suas atividades, tanto gerenciais como finalísticas. 

Há mais de um ano encaminhamos uma proposta de reforma dos estatutos, que o Conselho Curador (tripartite) aprovou por unanimidade, uma proposta orçamentária que permita a expansão das atividades da FUNDACENTRO, e  realizamos concurso público, já homologado em junho de 2010, iniciativas que aguardam priorização nas instâncias superiores.  A expectativa é de que agora as autorizações sejam dadas e que a FUNDACENTRO possa acompanhar o Brasil, e contribuir para implementar a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Eduardo de Azeredo Costa, 
Presidente da FUNDACENTRO/MTE

Fonte: http://www.fundacentro.gov.br/sistemas/Noticias/DetalhesNotaNoticia.aspx?CodLancamento=664

Decreto institui Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil

Pela primeira vez, o Brasil terá uma Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). O Decreto 7.602 que instituiu a nova Política foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 8, e traz avanços pontuais ao estabelecer normas para promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, buscando a prevenção por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes laborais.

A construção desta Política de Saúde do Trabalho é fruto de um amplo debate e organização da comissão tripartite formada pelas centrais sindicais, representantes do governo (ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência) e entidades patronais, onde a CUT teve papel importante na elaboração das diretrizes.

Partindo dos princípios de universalidade, proteção e prevenção, o Plano será fundamental para diminuir e eliminar os riscos de acidentes laborais. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, somente em 2010 foram registrados 701.496 acidentes de trabalho, número menor se comparado ao ano anterior (733.365). Mas o número de mortes cresceu 11,4% de um ano para o outro, de 2.650 para 2.712.

As ações no âmbito da Política devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se seguindo as diretrizes de inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde, com a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador; adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco e promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho; reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e o estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores; promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho;

Para o alcance de seu objetivo a Política deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação das organizações representativas de trabalhadores e empregadores.

Texto retirado de: http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=7706 

No link abaixo, o Programa na íntegra:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/insumos_portaria_interministerial_800.pdf

Educação deficiente dificulta crescimento industrial

As deficiências na educação básica brasileira são tão grandes que dificultam o aprendizado até para ser pedreiro, uma profissão que não exigia muita qualificação. Isso foi constatado pela indústria da construção civil gaúcha que, no auge de seu crescimento, no ano de 2010, teve que montar cursos para a formação de mão de obra e encontrou enorme dificuldade dos candidatos para entenderem o que era ensinado. Agora, é a Confederação Nacional da Indústria que chega à conclusão de que a falta de conhecimento tem influído na qualificação da mão de obra e, em consequência, na ampliação e modernização de projetos industriais.

Educação II

Em encontro realizado em São Paulo, industriais de todo o País deram exemplos dos problemas. O diretor Global de Recursos Humanos da Vale, Luciano Pires, revelou que, recentemente, a mineradora abriu 600 vagas para aprendizes no Pará e conseguiu selecionar apenas 200 candidatos. De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Eugênio Vieira, pesquisa revelou que o trabalhador tem dificuldade de interpretar dados e de agir rapidamente diante de problemas imediatos.

Educação IIl

Além da falta de escolaridade primária, há deficiências no ensino profissionalizante. O Brasil tem 6 milhões de estudantes universitários e 9 milhões no Ensino  Médio, dos quais apenas 1 milhão no ensino profissionalizante, informou o diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Rafael Lucchesi:  “No Brasil o jovem tem em média 12 anos de frequência à escola, sem uma hora sequer de educação profissional, e só 10% dessa juventude vai para universidade. Não há preparação dos outros 90%.” Por isso, digo eu, andou acertadamente a presidente Dilma Rousseff ao criar, em 26 de outubro, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que vai garantir educação profissional aos jovens. Só o Senai, parceiro do programa, vai investir, até 2014, R$ 1,5 bilhão na construção de 100 novas escolas, 100 novas unidades de ensino móveis, 22 institutos de inovação e 40 institutos de tecnologia, de modo a ampliar o ensino profissionalizante e atender a demanda.

 

Por Danilo Ucha | ucha@jornaldocomercio.com.br - Painel Econômico

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=77759

Acidentes de trabalho diminuem, mas mortes aumentam

A 19ª edição do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), divulgada nesta terça-feira, 25 de outubro, apontou uma diminuição dos acidentes de trabalho em 2010 com relação a 2009. Mas o número de trabalhadores que perderam a vida por acidente de trabalho aumentou no último ano.

Segundo o Anuário, em 2010 foram registrados 701.496 acidentes contra 723.452 em 2009. Apesar disso, foram registradas 2.712 mortes no último ano, sendo que em 2009 foram registradas 2.560.

De um modo geral, o número de acidentes foi menor no ano passado em relação aos anteriores. Foram 525.206 com CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) registrada, sendo 414.824 acidentes típicos e 15.593 relacionados a doenças ocupacionais, enquanto que no caso dos acidentes de trajeto houve elevação, saltando de 90.180 em 2009 para 94.789 casos em 2010. O número de acidentes sem CAT registrada também foi mais baixo, 176.290.

Em todas as regiões do país a quantidade de acidentes diminuiu. No Norte foram 29.220, 89.485 no Nordeste, 378.564 no Sudeste, 156.853 no Sul e 47.374 no Centro-Oeste. Já o número de óbitos aumentou em todas as regiões, sendo 170 no Norte, 446 no Nordeste, 1.288 no Sudeste, 497 no Sul e 311 no Centro-Oeste.

Os dados do Anuário Estatístico estão disponíveis na guia Estatísticas do site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Para acessá-los diretamente, clique em: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1144

Publicada pela Revista Proteção, 26.10.2011

Fonte: http://www.relacoesdotrabalho.com.br/profiles/blogs/na-revista-protecao-acidentes-de-trabalho-diminuem-mas-mortes-aum

Norma reduz acidentes de trabalho

Dois anos depois da entrada em vigor das novas regras sobre acidentes de trabalho - que bonificam empregadores que investem em ações de prevenção e penalizam os que registram índices acima dos do setor -, o balanço da Previdência mostra redução do número de ocorrências, sobretudo nas grandes empresas. Dados inéditos preparados para O GLOBO revelam que em 18 (78,3%) dos principais 23 segmentos econômicos do país o desempenho foi positivo. Foram analisadas as 492 maiores empresas desses ramos. No entanto, a Previdência Social adverte: há melhoras, mas os riscos ainda são grandes para os trabalhadores. 

Embora o número global de acidentes tenha caído de 733.365 em 2009 para 701.496 no ano passado, as ocorrências causadas por fatores externos (ferimentos, fraturas e amputações) cresceram 6,34%. O número de mortes também subiu, de 2.560 para 2.712, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, divulgado na semana passada.

- Houve uma queda no número geral de acidentes, mas o risco continua - disse o diretor de Saúde Ocupacional da Previdência, Remígio Todeschini.

Ao avaliar a nova legislação, a Previdência indica os setores que mais se destacaram neste primeiro ano das regras: atacadista, indústria digital, comunicações, bens de capital, varejo, têxteis e química e petroquímica. Apenas cinco segmentos ganharam nota negativa e foram penalizados: bens de consumo, papel e celulose, telecomunicações; farmacêutico e transporte.

O levantamento toma como base o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - que é uma taxa, entre 0,5% e 2%, cobrada sobre a folha de pagamento das empresas. Ele leva em consideração frequência, gravidade e custos dos acidentes ocorridos em uma empresa em relação à média do setor ao qual pertence. Quem fica abaixo da média é bonificado; acima, penalizado. A nova metodologia atinge um universo de um milhão de empresas, que têm o índice do FAP calculado anualmente pela Previdência. Estão fora as inscritas no Simples.

Os 18 segmentos que ganharam notas positivas tiveram uma redução média de 15,31% no FAP, entre 2009 e 2011. Por outro lado, os cinco com notas negativas tiveram alta média de 11,49%.

Para Todeschini, as empresas passaram a investir mais em prevenção a partir da norma atual. Para ele, os serviços de segurança e medicina do trabalho delas foram mais efetivos.

Entre os bons exemplos estão a Braskem, a Brasif Exportação e Importação e a Arisco. Mário Pino, gerente de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Brakem, contou que a empresa adota um sistema de gestão integrado em todas as suas plantas, com foco na prevenção. Com isso, a frequência de ocorrências, que era de dez a cada milhão de horas trabalhadas por ano, em 2002, passou para 1,26 em 2010 - próximo à referência mundial, que é de uma.

Publicada em 31 de outubro de 2011 pelo O Globo. Por Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br - BRASÍLIA.

Fonte: http://www.relacoesdotrabalho.com.br/profiles/blogs/no-o-globo-norma-reduz-acidentes-de-trabalho