Pela primeira vez, o Brasil terá uma Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). O Decreto 7.602 que instituiu a nova Política foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 8, e traz avanços pontuais ao estabelecer normas para promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, buscando a prevenção por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes laborais.
A construção desta Política de Saúde do Trabalho é fruto de um amplo debate e organização da comissão tripartite formada pelas centrais sindicais, representantes do governo (ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência) e entidades patronais, onde a CUT teve papel importante na elaboração das diretrizes.
Partindo dos princípios de universalidade, proteção e prevenção, o Plano será fundamental para diminuir e eliminar os riscos de acidentes laborais. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, somente em 2010 foram registrados 701.496 acidentes de trabalho, número menor se comparado ao ano anterior (733.365). Mas o número de mortes cresceu 11,4% de um ano para o outro, de 2.650 para 2.712.
As ações no âmbito da Política devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se seguindo as diretrizes de inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde, com a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador; adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco e promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho; reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e o estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores; promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho;
Para o alcance de seu objetivo a Política deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação das organizações representativas de trabalhadores e empregadores.
A construção desta Política de Saúde do Trabalho é fruto de um amplo debate e organização da comissão tripartite formada pelas centrais sindicais, representantes do governo (ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência) e entidades patronais, onde a CUT teve papel importante na elaboração das diretrizes.
Partindo dos princípios de universalidade, proteção e prevenção, o Plano será fundamental para diminuir e eliminar os riscos de acidentes laborais. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, somente em 2010 foram registrados 701.496 acidentes de trabalho, número menor se comparado ao ano anterior (733.365). Mas o número de mortes cresceu 11,4% de um ano para o outro, de 2.650 para 2.712.
As ações no âmbito da Política devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se seguindo as diretrizes de inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde, com a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador; adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco e promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho; reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e o estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores; promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho;
Para o alcance de seu objetivo a Política deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação das organizações representativas de trabalhadores e empregadores.
Texto retirado de: http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=7706
No link abaixo, o Programa na íntegra:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/insumos_portaria_interministerial_800.pdf
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