O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) submete a Consulta Pública, por meio da Portaria n.º 320 de 23 de maio de 2012, a proposta de alteração da Norma
Regulamentadora n.º 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de
Trabalho).
Os Interessados terão, a contar da data de publicação desta portaria, o prazo de sessenta dias para o envio de sugestões por e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).
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