Depois de dez anos tramitando no Congresso, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) esteve por ser votada
no último dia 8, foi adiada e acabou sendo votada no dia 9, em primeiro turno,
mas foi adiada novamente por acordo entre os líderes, ficando sua votação, em
segundo turno, para a semana quem vem (sem data divulgada).
O presidente da Câmara, Marco Maia, pretende se reunir,
ainda esta semana, com deputados ligados ao agronegócio e aos movimentos
sociais para tentar chegar a um acordo sobre o projeto de lei que vai tipificar
o que é condição análoga à escravidão e como se dará o processo de perda da
propriedade.
A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou
urbanas onde for constatado trabalho escravo. Segundo o texto, o proprietário
não terá direito à indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos
em recursos a um fundo, cuja finalidade será definida em lei. A PEC foi
aprovada, em primeiro turno, em agosto de 2004, após a morte de três auditores
fiscais do trabalho. Na Câmara, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) do Trabalho Escravo, para investigar denúncias sobre essa prática com
base em uma lista, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
conhecida como lista suja. Atualmente 292 empregadores estão na relação,
acusados de explorar mão de obra de forma análoga à escravidão.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Claúdio Puty
(PT-PA), poucas pessoas foram punidas, apesar dos milhares de trabalhadores
libertados. De acordo com o MTE, entre 1995 e março deste ano, 42.116
trabalhadores submetidos a trabalho escravo foram resgatados e mais de R$70
milhões de verbas rescisórias foram pagas.
No entanto, a proposta não é consenso entre os
parlamentares. Os deputados que defendem a causa ruralista criticam o texto,
pois acreditam que ele não define o que é trabalho escravo.
Segundo dados do MTE, foram resgatados, no ano passado,
2.271 trabalhadores pelos grupos móveis de fiscalização, que promoveram 158
ações em 320 fazendas e estabelecimentos. Na semana retrasada, a
Superintendência Regional do MTE no Tocantins resgatou 96 trabalhadores em
situação análoga à de escravo em 11 carvoarias deste estado.
Fontes da notícia: Agência Brasil e site da Câmara dosdeputados.
Post feito por Clarice Bueno.
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